A Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), promoverá o evento Security Day Teresina nos dias 29 e 30 de outubro, às 18h, no auditório da ATI. O evento abordará as mudanças a serem realizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como compartilhamento de dados pessoais, transparência e bases autorizativas dos tratamentos de dados exclusivas para entidades públicas.
A 3°edição do Security Day conta com um diferencial este ano: no primeiro dia, haverá uma palestra dirigida aos gestores estaduais e representantes de outros poderes e, no segundo dia, a realização de workshop, a partir das 8h, aos profissionais de tecnologia e segurança da informação que atuam em órgãos do governo estadual para discutir a importância de estar em conformidade com a LDPG dentro do setor público.
Para o diretor-geral da ATI, Antônio Torres, o evento será importante para que o setor público se prepare para as novas mudanças que a legislação exige em disciplinar o tratamento com os dados pessoais. “Essa é uma importante oportunidade dos setores públicos conhecerem aspectos relevantes, quais bases legais o setor público pode usar, quais as secretarias mais impactadas com a LGPD e como implantar a lei nos aspectos tecnológicos e jurídicos”, pontua Torres.
A palestra “Compliance em LGPD no setor público: aspectos gerais e desafios”, ministrada pela especialista em direito digital Carmina Issa, abordará as transformações trazidas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), Lei nº 13.709/2018, legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. A lei entrará em vigor a partir de agosto de 2020 e nessa expectativa a palestra deverá relatar a importância de como o gestor deve agir de acordo com a lei.
A LGPD trará medidas que dizem respeito à utilização de qualquer informação que identifique uma pessoa, como o nome e sobrenome, CPF e RG, endereço de IP, além de dados como raça, religião, sexualidade entre outras.