O Sistema de Gestão Integrada de Risco foi sancionado, nesta terça-feira (16), pelo governador Wellington Dias durante solenidade no Palácio de Karnak. O objetivo do sistema é criar políticas públicas e dar maior atenção às categorias de risco com medidas direcionadas a cada perfil criminoso. Trata-se de um projeto inovador do sistema de segurança pública no Piauí que propõe critérios para classificar uma pessoa que cometeu crimes em baixo, médio e alto risco.
“Destaco a importância deste marco legal que irá complementar as outras leis já existentes. O que o Piauí está fazendo é um laboratório que pode ajudar o Brasil. Nós pegamos um modelo que, inicialmente, foi implantado no Canadá e, hoje, vários países do mundo seguem nessa direção. A paz social é o nosso objetivo”, afirmou o chefe do executivo estadual.
O diretor-geral da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Antônio Torres avaliou a importância da implantação pioneira do sistema.“É um passo significativo para área da segurança e nesse sentido é importante ressaltar que essa é a primeira experiência no Brasil onde nós vamos ter todo o controle, ou seja, o Estado vai ter o controle sobre o nível de risco de alguns presos podendo então realizar os projetos de ressocialização com maior eficácia”, disse Torres.
Para a classificação do presidiário dentro do sistema de risco haverá uma avaliação de acordo com as infrações dos detentos, seu comportamento dentro do presídio e grau de periculosidade do crime cometido. Os órgãos responsáveis pela avaliação serão a secretaria de Segurança, Polícia Militar, secretaria de justiça e Tribunal de Justiça e essa avaliação permanecera durante toda vida do presidiário.
“A secretaria de segurança chegou com essa ideia de podermos classificar os presos de acordo com o risco que ele oferece tanto na sociedade quanto ao sistema prisional. Estudamos o pleito da secretaria e criamos um modelo de um sistema que já vem interligado ao sistema de identificação civil que inclui a identificação biométrica, de imagens físicas e caraterísticas específicas como tatuagens que serão coletadas na Central de Flagrantes e incorporada ao sistema prisional e sistema de risco”, explicou o diretor técnico da ATI, David Amaral.
O Sistema é composto por câmaras temáticas (ambiental, tecnológica, socioeconômica, política criminal); Núcleo de Estudo e Pesquisa (estatística e análise criminal); um Comitê de Gestão de Risco (SSP, Sejus, Sasc, ATI, CBM, PC e PM) e Unidades de Gestão de Risco em cada uma das instituições. O cadastro já foi iniciado com os presos, onde já foram classificados 217 apenados na Penitenciária Major César de Oliveira, em Altos.