O Governo do Piauí, através da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI), está desenvolvendo um sistema para regular o fluxo e uniformizar a tramitação das denúncias oriundas do Disque Direitos Humanos – Disque 100, relativas às violações de direitos humanos da população LGBT e pessoas em situação de rua.
O projeto surge por meio de parceria com o Ministério Público (MP-PI), Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI).
A solicitação para criação do sistema advém do fluxo irregular de denúncias recebidas via Disque 100. “A partir de 2014 começamos a receber muitas demandas repetidas, as mesmas denúncias iam para vários órgãos como Defensoria, Ministério Público, Centro de Referência, Delegacia de Direitos Humanos, ou seja, vários órgãos trabalhando com a mesma demanda e às vezes obtendo soluções diferentes”, explica a promotora Myriam Lago.
Nesta quinta-feira (26), os órgãos envolvidos assinaram um Termo de Cooperação Técnica. “Passamos a construir o termo que objetiva organizar esse fluxo para que a demanda vá para o órgão específico que vai centralizar e, a partir daí, que ela [denúncia] seja encaminhada para o órgão que possui atribuição para atuar no caso”, conta.
A participação da Agência de Tecnologia no projeto acontece em três momentos. “A ATI mais uma vez, na sua linha de trabalho, procura contribuir com os órgãos do Estado do Piauí desenvolvendo sistemas e aplicações que facilitem a vida da população piauiense. Além de desenvolver o sistema que receberá as denúncias, iremos treinar pessoas para usá-lo e por último faremos a administração dessa ferramenta.”, esclarece Nataniel do Vale, diretor de Gestão Estratégica do órgão.
O representante do Centro de Referência LGBT da Sasc, Vitor Kozlowski, comentou a respeito dos benefícios que a solução tecnológica irá proporcionar. “A ideia da criação de um sistema de registro de denúncias é exatamente para se ter uma melhoria do fluxo, acabar com a burocracia entre os órgãos partícipes e criar indicadores das violações aos direitos humanos de vários segmentos como LGBT, população de rua, população negra, idosos, crianças e adolescentes. Será bastante benéfico para fins de política pública, de promoção e defesa dos direitos humanos no Piauí”, disse.
De acordo com o documento assinado, a equipe técnica da Agência de Tecnologia conta com prazo mínimo de 90 dias para realizar ajustes no sistema e deixá-lo em pleno funcionamento. “O que a gente espera é que esse fluxo fique disciplinado de forma a dar maior resolutividade às demandas”, finaliza a promotora Myriam Lago.
