Governo vai disponibilizar aplicativos móveis em diversas lojas virtuais
O Governo do Piauí, buscando melhorar e modernizar o acesso aos serviços públicos para os próprios servidores e cidadãos, vai disponibilizar por meio da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí – ATI, os aplicativos móveis desenvolvidos pela administração estadual em diversas lojas virtuais como Apple e Microsoft Store. Com a colaboração da Procuradoria Geral do Estado - PGE e do Banco do Brasil, a ATI recebeu o cartão de crédito institucional que permitirá o pagamento às plataformas com moeda estrangeira.
A população que utiliza celulars com sistema operacional iOS ou Windows Phone, por exemplo, poderão baixar gratuitamente ferramentas como o Salve Maria e Atende SINE PI, atualmente disponíveis em versão Android na Play Store. “Existe cobrança de uma taxa em moeda estrangeira para disponibilizar aplicativos desenvolvidos pelo Governo do Estado do Piauí, cuja única forma de pagamento se dá através de cartão de crédito internacional. Então a ATI consultou a Procuradoria Geral do Estado acerca da solução jurídica legal para contratar agentes de comércio eletrônico e o respectivo pagamento”, conta Haroldo Vasconcelos Júnior, assessor jurídico da ATI.
Após analisar o caso, a Procuradoria Geral emitiu um parecer em que a contratação de lojas virtuais deverá tomar a forma de contratação direta por inexigibilidade de licitação. “A Agência de Tecnologia foi instruída, em se confirmando a inviabilidade de competição, a formalizar o processo para contratação direta por inexigibilidade, com base na lei de nº 8.666/93 [de licitações e contratos], e também verificar se há inclusão ou não do serviço de cartão de crédito junto ao contrato que o Estado do Piauí possui com o Banco do Brasil. O processo foi devidamente instruído e requisitado junto ao banco os cartões de créditos internacionais”, informou Haroldo.
A novidade vai ampliar a capacidade de uso dos serviços eletrônicos do Governo do Estado do Piaui. “O trabalho em equipe com a PGE e o Banco do Brasil fez toda diferença para que isso se torne realidade. E o melhor: a sociedade é a maior beneficiada, pois vai contar com mais uma opção tecnológica dos serviços ofertados nesta gestão estadual”, conta Avelyno Medeiros, diretor geral da ATI.
Medeiros e a diretora administrativa da Agência de Tecnologia, Jaira Rodrigues, receberam os cartões de crédito pelas mãos do Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil, Lourival Lopes Araújo, durante audiência na última terça-feira (07).
