Os órgãos de Tecnologia da Informação e Comunicação (T.I.C.) como a BRASSCOM, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC (ABEP) e suas 27 associadas de todo o Brasil, entre elas a Agência de Tecnologia da Informação do Piauí – ATI, estão empenhados em evitar que o projeto de reoneração da folha de pagamento deste setor seja aprovado conforme indicação do Governo Federal e a atual tributação de 4,5% salte para 20%.

 

Nos próximos dois anos a desoneração instituída pela Lei 12.546/11, portanto ainda no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, pode ser suspensa em havendo aprovação da lei 8.456/17, pautada pelo Governo Federal. A desoneração impulsiona o crescimento da área de Tecnologia da Informação do Brasil, o que impacta positivamente na cadeia produtiva nacional.

 

Estudos apresentados pela BRASSCOM, através de seu presidente executivo Sergio Paulo Gallindo, durante a 140º Reunião Ordinária do Conselho de Associadas da ABEP, que ocorreu na última quinta-feira (23) em Brasília, apontam que mesmo com a grave crise econômica que o Brasil atravessa, o setor de TIC é um dos poucos a apresentar resultados satisfatórios.

 

Caso a proposta do Governo Federal seja aprovada, este segmento poderá ter 83 mil profissionais de TI desempregados, fato que pode comprometer de maneira negativa o desenvolvimento de outros setores que precisam de Tecnologia para se desenvolver. A desoneração resultou em 95 mil postos de trabalho criados entre 2010 e 2015. “O segmento recuperou a baixa arrecadatória de 2012 no ano seguinte e produziu uma arrecadação cumulativa incremental de R$ 4,2 bilhões até 2016, crescendo 9,9% ao ano, acima, portanto, da inflação medida pelo IPCA”, ressaltou Sergio Paulo durante o evento.

 

O diretor geral da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí, Avelyno Medeiros, participou do encontro em Brasília, onde confirmou sua disposição de contribuir com essa causa. Atendendo o apelo da ABEP, comprometeu-se a procurar o líder da bancada federal do estado juntamente com o governador Wellington Dias para solicitar apoio ao projeto que mantém a desoneração para as empresas de TIC.

 

Segundo Medeiros, diversas empresas piauienses possuem grande capacidade e vocação para o setor de Tecnologia da Informação e vêm realizando esforços e investindo recursos que já apresentam resultados positivos para o Piauí, sendo campeãs em premiações tradicionais no cenário nacional.

 

“O governador Wellington Dias acredita nas empresas de tecnologia do nosso estado que contribuem e poderão contribuir muito mais em um futuro próximo para o crescimento da economia estadual num segmento que poderá colocar o Piauí como destaque no Brasil”, afirmou.

 

Avelyno Medeiros informou que nesse sentido, Dias vem apoiando e apostando na Câmara setorial de T.I., responsável pela ligação do setor empresarial com o governo, podendo apresentar bons resultados já nos próximos anos.

Já nesta segunda-feira (27), durante o Encontro Anual das Câmaras Setoriais do Piauí, o governador esclareceu o posicionamento do Piauí frente ao projeto. “Vamos atuar junto à bancada federal no sentido da não aprovação [do projeto do Governo Federal], há um compromisso firmado mais atrás para que o Brasil ganhasse competitividade nessa área, da parte do estado temos o compromisso de também não alterar, de manter o marco regulatório da nossa tributação também no patamar atual de 4,5% e eu acredito que sim, que vamos ter o apoio e respaldo da bancada federal na Câmara e no Senado”, disse.

 

Anderson Soares, presidente da Câmara Setorial de T.I. do estado, também comentou o caso. “Com essa tributação aumentando novamente, [isso] vai terminar influenciando em várias cadeias produtivas na qual a TI é trasnversal, que dependem da tecnologia da informação como meio, então vamos fazer esse diálogo com o governador já que temos acesso direto através da câmara setorial, buscando sensibilizar ele para conversar com a bancada federal do Piauí, os pleitos que a câmara setorial tem solicitado ao governador ele tem procurado atender na medida do possível”, comunicou.

Somado ao apoio do governador Wellington Dias, os deputados federais Josué Carlos Araújo (BA) e Odorico Monteiro (CE), já articulam no Congresso Nacional a manutenção da lei de desoneração.