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Ouvidoria-Geral do Estado: canal de participação popular
25/07/2007 - 00:11:36  
  
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Fonte: Portal do Governo do Estado do Piauí

A economista, mestra em educação e servidora pública Rosário Bezerra fala de seu trabalho à frente da Ouvidoria-Geral do Estado, da importância da criação desse órgão pelo governador Wellington Dias e dos programas que são desenvolvidos pela instituição para uma maior participação popular na gestão do Governo. Ela faz o relato de um trabalho que legitima a democracia, com o cidadão acompanhando a execução de políticas públicas. Leia a entrevista na íntegra.

Portal do Governo - A que se destina o trabalho da Ouvidoria-Geral?

Rosário Bezerra - A Ouvidoria-Geral foi criada em 2004 como uma gerência vinculada à Controladoria-Geral do Estado. Na reforma administrativa de 2007, o governador Wellington Dias criou, com base na Lei Complementar nºo 83, de 12 de abril de 2007, o cargo de Ouvidor-Geral do Estado, cujo órgão passou a ser vinculado diretamente ao chefe do Poder Executivo. A principal finalidade da Ouvidoria é criar um canal de gestão participativa, possibilitando que o cidadão e a cidadã manifestem sua opinião através de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios sobre a prestação dos serviços da administração pública. Através desse canal, a sociedade acompanha a execução de políticas públicas do governo. Esta participação é no sentido de melhorar a gestão do governo.

Portal - Que meios a sociedade utiliza para participar desse processo?

Rosário Bezerra - Temos diversos canais. Estamos disponibilizando o telefone, que é o 0800 280 5000. A população pode telefonar gratuitamente. Temos o e-mail, o fax, o site, que está começando a funcionar, e a caixa postal. Além disso, o atendimento é presencial, as pessoas podem vir pessoalmente ao prédio da Ouvidoria manifestar sua reclamação, seu elogio. Estamos prontas para recebê-las.

Portal - Quais têm sido as reclamações do público?

Rosário Bezerra - Temos vários tipos de reclamações de servidores públicos e da sociedade em geral. Os servidores públicos querem informações a respeito de sua vida funcional, uma gratificação que deixou de receber, uma promoção que deixou de ser incluída no contracheque. A sociedade tem reclamado de atendimento em hospitais e também quer informações sobre programas de governo e concursos públicos, quando acontecerão e quando os aprovados serão chamados. Pessoas também têm reclamado da situação das estradas em alguns municípios.

Portal - O trabalho da Ouvidoria contribui para a solução desses problemas apontados pela população?

Rosário Bezerra - Sim. Alguns deles foram solucionados. Pessoas que tiveram algum benefício retirado de seu contracheque, por exemplo, recorremos à Diretora de Gestão de Pessoas e foi esclarecido. Às vezes, é apenas uma questão de preenchimento. Essas pequenas reclamações, do ponto de vista do servidor público, foram resolvidas.

Portal - Qual o procedimento em caso de reclamação maior?

Rosário Bezerra - Quando recebemos a manifestação, é preenchido um formulário. A pessoa se identifica com endereço, telefone, diz o que está querendo, e a reclamação é encaminhada para o órgão que a pessoa reclama. A Ouvidoria garante o sigilo do cidadão que não quer se identificar. Quando o caso precisa de maior apuração, é encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, que é o órgão fiscalizador das ações do governo. Dependendo da abrangência dessa manifestação, a Controladoria analisa e encaminhamos para o governador Wellington Dias.

Portal - O trabalho da Ouvidoria-Geral é centralizado ou existe em outros órgãos públicos?

Rosário Bezerra - Em Teresina, existem 10 ouvidorias funcionando em órgãos públicos estaduais, como Agespisa, Cepisa, Detran, Hospital de Doenças Tropicais, Maternidade Dona Evangelina Rosa, Hospital Getúlio Vargas, Jucepi e outros órgãos. Estes órgãos recebem as manifestações das pessoas e lá mesmo os problemas são resolvidos. Às vezes, as pessoas não se dirigem diretamente a esses órgãos e procuram a Ouvidoria-Geral. Então, recebemos as manifestações que, em seguida, são encaminhadas ao órgão a que o interessado se refere.

Portal - Existe integração entre a Ouvidoria-Geral do Estado e as demais?

Rosário Bezerra - Nosso propósito é exatamente integrar as Ouvidorias que já existem de forma a estabelecer um trabalho conjunto. Para a Ouvidoria funcionar com eficiência, tem que ter o apoio das outras, num trabalho integrado, e também de todos os órgãos da administração direta e indireta. Na medida em que você recebe as reclamações e as repassa para o órgão, ele também tem o dever de dar a resposta.

Portal - Em que horários o cidadão pode procurar a Ouvidoria-Geral do Estado?

Rosário Bezerra - O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18 horas. Recebemos manifestações de todo o Piauí. Vamos participar do Fórum de Gestores, a ser realizado em 11 territórios do Estado, vamos divulgar esse trabalho da Ouvidoria. Pediremos apoio dos servidores dos municípios e dos prefeitos.

Portal - Quais programas previstos pela Ouvidoria para os próximos anos?

Rosário Bezerra - Vamos desenvolver o Programa Cidadania e Ação, que vai facilitar o acesso do cidadão aos serviços da Ouvidoria e a comunicação com o Governo do Estado, através do 0800 280 5000. O Ouvidor Virtual é outro programa. Pelo site, o cidadão faz reclamações, manifestações e elogios virtualmente. Teremos, ainda, o Programa Ouvidor Itinerante, que será feito conjuntamente com o Fórum de Gestores, onde receberemos manifestações das pessoas nos municípios. A Urna Ouvidora será mais um programa em locais estratégicos de órgãos públicos, em escolas, e também em ônibus e outros locais com grande fluxo de pessoas. A equipe da Ouvidoria também vai ser capacitada para um melhor atendimento ao público.

Portal - Como foi a sua participação no 3º Encontro Regional de Ouvidorias Públicas, realizado neste mês de julho?

Rosário Bezerra - Eu tive a satisfação de participar desse encontro regional promovido pela Ouvidoria-Geral da União, através da Controladoria-Geral da União, com apoio do Governo do Estado da Bahia. O tema do encontro foi Construção da Ouvidoria Pública no Brasil. O objetivo é dar continuidade às ações que já vinham se consolidando antes, a articulação, o diálogo e a cooperação para o segmento de Ouvidorias Públicas do País. Então, faz parte de uma programação de outros encontros regionais já agendados até novembro. O evento também foi preparatório para o 1º Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas, que acontecerá em 2008. O encontro realizado em Salvador foi um espaço privilegiado para que o Estado e a sociedade civil vivenciassem o processo democrático de construção de um modelo de Ouvidoria Pública. Eu tive o prazer de, primeiro, representar o governador Wellington Dias, e, depois, falar um pouco da nossa experiência como ouvidora pública no Piauí. Eu tive participação na mesa e fiz a apresentação de como está organizada a nossa Ouvidoria, qual é o programa que vai desenvolver, e também estive com a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, e com o ouvidor-geral da Bahia, Jones Carvalho, conhecendo o sistema da Ouvidoria da Bahia. Durante uma manhã, foi demonstrado como funciona o sistema de Ouvidoria de lá, que está bastante adiantado, mas se quisermos, ele pode ser compartilhado com a Ouvidoria do Estado do Piauí. Então, foi uma participação muito proveitosa, e esse encontro era dirigido aos representantes dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil organizada do Estado. Foram mais de 300 participantes no Centro de Convenções da Bahia, e o Piauí estava não só representando, mas também participando com a sua exposição sobre a nossa experiência de Ouvidoria. A criação de Ouvidorias no Brasil legitima a democracia do Estado.

Portal - Como foi a participação do governador Wellington Dias na criação da Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí?

Rosário Bezerra - O governador Wellington Dias foi muito inteligente e muito sensível ao criar a Ouvidoria-Geral do Estado. Todo governo, para se legitimar, tem que possibilitar a participação popular e a participação cidadã. Ao criar a Ouvidoria, o governador Wellington Dias oportunizou a sociedade um canal de participação, de manifestação, como forma de acompanhar o governo, de avaliar o governo, no sentido de melhorar a gestão pública. Ele está legitimando, aperfeiçoando o sistema democrático do Piauí e brasileiro ao criar a Ouvidoria. Em três meses de funcionamento dessa Ouvidora, recebemos 27 manifestações, resolvemos e respondemos a 24 delas. O nosso propósito aqui é não deixar nenhum cidadão sem resposta. Todos que nos procurarem, queremos dar a resposta, mesmo que seja não. Porque, às vezes, não é possível aquela reivindicação. Mas, mesmo assim, temos a obrigação de atender bem, de ouvir e dizer o que é necessário. Ou seja; o sim, para resolver, ou o não, quando não for possível a Ouvidoria resolver e nem o Governo do Estado. Às vezes, as manifestações, as reivindicações podem fugir ao alcance do Estado.

Portal - Qual o resultado de seu trabalho à frente da Escola de Governo?

Rosário Bezerra - Nos quase três anos que fiquei à frente da Escola de Governo, foi um trabalho gratificante. Primeiro, porque conheci a situação do servidor público estadual do ponto de vista quantitativo e qualitativo, sabendo as suas necessidades e fragilidades. Trabalhamos, envolvendo mais de 21 mil servidores na capacitação através de cursos e eventos, como seminários e Semana do Servidor. Hoje, você tem o perfil do servidor público do Estado, o perfil das necessidades em termo de capacitação. Foi um passo muito importante para a qualificação do servidor e para melhorar a eficiência, a eficácia da gestão pública no Piauí. Trabalhamos com servidores desde o menos qualificado - que faz trabalho de serviços gerais, de atendimento - ao mais qualificado, aquele que tem curso superior. Oferecemos um curso de especialização em gestão pública, que foi concluído no início deste ano. A pretensão da Escola de Governo, a partir desta nova administração, é ampliar cada vez mais cursos de especialização, principalmente nas áreas de gestão pública e ambiental. Convênio está sendo feito com a Secretaria do Meio Ambiente e teremos em todos os órgãos da administração direta e indireta pessoas destinadas a se preocupar com a questão do meio ambiente. É um programa nacional, a Escola de Governo irá participar da capacitação de pessoas na área de meio ambiente.

Portal - Quais as vantagens para os servidores que se capacitaram na Escola de Governo?

Rosário Bezerra - Algumas pessoas que participaram desses cursos da Escola de Governo foram promovidas, alguns mudaram de sessão, antes realizavam trabalho “x” e passaram a realizar trabalho que exige um pouco mais. Houve melhora considerável das pessoas que participaram desses cursos. A Escola de Governo fez parceiras com algumas entidades, como Senac, Sebrae, Fundação Jet, e temos parceria institucional com a Escola Nacional de Administração Fazendária. Fazemos parte do Fórum de Escolas de Governo do Brasil.
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